Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da DevColab, plataforma de colaboração para times de desenvolvimento disponível em devcolab.live. Ao aceitar estes Termos, você celebra um contrato com o responsável pela DevColab.
1. Quem oferece a DevColab
A DevColab é desenvolvida e operada por Alyfer Pedroso, pessoa física, no Brasil. O contato para qualquer assunto relacionado a estes Termos é privacidade@devcolab.live.
2. Quem pode usar
Para usar a DevColab você precisa:
- ter 18 anos ou mais;
- entrar com uma conta Google válida e com e-mail verificado;
- aceitar estes Termos e declarar ciência da Política de Privacidade.
No primeiro acesso, a DevColab consulta a faixa etária da sua conta Google. Quando o Google indica que a conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, o acesso é recusado. Quando o Google não informa a faixa etária, você declara ter 18 anos ou mais. Declarar uma idade falsa viola estes Termos e leva ao encerramento da conta.
3. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível, ligada à sua conta Google.
- Você é responsável pela segurança da sua conta Google e por tudo o que acontece na sua conta da DevColab.
- Avise pelo e-mail de contato se perceber uso indevido da sua conta.
4. O que a DevColab oferece
A DevColab reúne comunidades, canais de texto, canais de voz, transmissão de tela, notificações e integração com o GitHub, incluindo canais ligados a repositórios e pull requests.
O serviço está em desenvolvimento ativo. Recursos podem ser criados, alterados ou removidos, e o serviço pode ficar indisponível para manutenção, por falhas ou por motivos fora do nosso controle. Quando possível, mudanças relevantes são avisadas com antecedência.
5. Seu conteúdo
O conteúdo que você publica (mensagens, nomes de comunidades, canais e cargos, entre outros) continua sendo seu. Para que a plataforma funcione, você autoriza a DevColab a armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo às pessoas que têm acesso ao lugar onde ele foi publicado, apenas na medida necessária para operar o serviço.
Você é responsável pelo conteúdo que publica e declara ter o direito de publicá-lo. Não publique segredos, senhas, chaves de acesso ou dados pessoais de terceiros sem necessidade e sem base legal.
6. Comunidades e moderação
Cada comunidade tem um dono e cargos com permissões. Donos e pessoas com permissão de moderação podem remover mensagens, remover membros, silenciar e desconectar participantes de voz e encerrar transmissões dentro da própria comunidade.
A DevColab pode remover conteúdo e suspender ou encerrar contas e comunidades que violem estes Termos ou a lei.
7. O que não é permitido
Ao usar a DevColab, você não pode:
- publicar conteúdo ilegal, incluindo qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes;
- assediar, ameaçar, discriminar ou expor outras pessoas;
- divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal;
- enviar malware, spam ou conteúdo enganoso;
- violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, comunidades, canais ou dados sem permissão, ou burlar os controles de acesso da plataforma;
- sobrecarregar, testar a segurança ou interferir no funcionamento do serviço sem autorização por escrito;
- gravar chamadas de voz ou transmissões de outras pessoas sem o consentimento delas.
8. Integrações
O login é feito pelo Google e a integração com o GitHub é opcional. O uso dessas contas também está sujeito aos termos do Google e do GitHub. A DevColab acessa apenas as informações autorizadas por você ou pela organização no GitHub, conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Voz e transmissão de tela
A DevColab não grava áudio nem vídeo. A voz e as transmissões passam pelo servidor de mídia apenas para chegar às outras pessoas do canal.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
11. Encerramento
Você pode deixar de usar a DevColab a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta. A DevColab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível e sem prejuízo das obrigações legais de guarda de dados.
12. Responsabilidade
A DevColab é oferecida no estado em que se encontra, em desenvolvimento ativo. Na medida permitida pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a DevColab não responde por perdas causadas por indisponibilidade do serviço, por conteúdo publicado por usuários ou por serviços de terceiros, como Google e GitHub.
Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você e que não podem ser afastados por contrato.
13. Mudanças nestes Termos
Quando estes Termos mudarem, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização e você precisará aceitá-la para continuar usando a DevColab.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão relacionada a eles.